ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA-MA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DAS ZONAS ELEITORIAS Nº 023 E 097, SUPRIMINDO A CLÁUSULA DE REVERSÃO.