DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MÚSICA CRISTÃ GOSPEL E DOS EVENTOS A ELA RELACIONADOS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-LOM,

FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO CORDA, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° FICA RECONHECIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA – MA, A MÚSICA CRISTÃ GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL.

ART. 2° PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERAM-SE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EVENTOS RELACIONADOS À MÚSICA GOSPEL AQUELES DE NATUREZA ARTÍSTICA, CULTURAL E RELIGIOSA QUE TENHAM COMO OBJETIVO A EXPRESSÃO DA FÉ CRISTÃ POR MEIO DA MÚSICA, INDEPENDENTEMENTE DA DENOMINAÇÃO RELIGIOSA, INCLUINDO:

I - SHOWS, FEIRAS, MARCHAS, FESTIVAIS, RETIROS E ENCONTROS DE MÚSICA GOSPEL;

II - APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM PRAÇAS, TEATROS E ESPAÇOS PÚBLICOS;

III - EVENTOS COMUNITÁRIOS E BENEFICENTES COM ENFOQUE NA MÚSICA GOSPEL;

IV - CONGRESSOS E SEMINÁRIOS SOBRE O IMPACTO CULTURAL E SOCIAL DA MÚSICA GOSPEL E DEMAIS ATIVIDADES QUE TENHAM COMO FUNDAMENTO A

EXPRESSÃO DA FÉ CRISTÃ POR MEIO DA MÚSICA.

ART. 3° O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ APOIAR, INCENTIVAR E PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EVENTOS GOSPEL, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO A VALORIZAÇÃO DA CULTURA, DA FÉ, DA CIDADANIA E DA INCLUSÃO SOCIAL.

ART. 4° O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PODERÁ INCLUIR ATIVIDADES LIGADAS À MÚSICA CRISTÃ GOSPEL, GARANTINDO MAIOR VISIBILIDADE E ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DESSA NATUREZA.

ART. 5° O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FOMENTAR E APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA GOSPEL, MEDIANTE PARCERIAS, INCENTIVOS E CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.

ART. 6° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

BARRA DO CORDA-ESTADO DO MARANHÃO, 27 DE MARÇO DE 2026.

RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA

PREFEITO