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REQUERIMENTO: 106/2026

Informações da matéria
Autor: PROFESSOR RAMON JUNIOR
Data: 19/05/2026
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Ementa

REQUERENDO QUE O PODER EXECUTIVO PAGUE O 13º SALÁRIOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS E SELETIVADOS.

Justificativa

O pagamento do 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores, incluindo os servidores contratados e seletivados. A falta desse pagamento pode gerar prejuízos financeiros e impactar diretamente na qualidade de vida desses profissionais. Portanto, é fundamental que o Poder Executivo cumpra com suas obrigações e efetue o pagamento do 13º salário de forma integral e dentro do prazo estabelecido.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/05/2026 15:20:17 CADASTRADO 
AGENTE: Abdiel Ramon do Nascimento Junior
CADASTRADO   
19/05/2026 15:21:18 APRESENTAÇÃO E LEITURA  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais EM TRAMITAÇÃO   
19/05/2026 15:21:41 1ª VOTAÇÃO  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Professor Ramon Junior

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Sessão: 9/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
REQ_106_2026.pdf
ATRICON