ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 11/2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA – MA) PARA ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 47 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/08/2026 10:59:47 | CADASTRADO | AGENTE: Francisco Eteldo Sampaio Leite | CADASTRADO |