REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2026 QUE ALTERA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA - MA PARA ADEQUAR E REGULAMENTAR O PROCESSO ELEITORAL DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/08/2026 09:50:55 | CADASTRADO | AGENTE: Francisco Eteldo Sampaio Leite | CADASTRADO | |
| 18/08/2026 20:56:19 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/08/2026 20:57:04 | 1ª VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |