QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE AUMENTO DA VARIEDADE DE ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS (COMO A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E CARNE DE PORCO NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS COM LEITE, ETC.), CONSIDERANDO O AUMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE JANEIRO DE 2026.
A inclusão de alimentos como carne de peixe e carne de porco no cardápio da merenda escolar, assim como a distribuição de cereais com leite, contribui para uma alimentação mais variada e balanceada para os estudantes. Além disso, o aumento do percentual destinado à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar do PNAE para 45% a partir de 2026 fortalece a economia local e incentiva práticas mais sustentáveis na produção de alimentos. Essas medidas visam garantir uma alimentação de qualidade e promover a saúde e o bem-estar dos alunos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/10/2025 10:16:47 | CADASTRADO | AGENTE: ABDIEL RAMON DO NASCIMENTO JUNIOR | CADASTRADO | |
| 06/11/2025 09:20:07 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/11/2025 09:20:25 | 1ª VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE AUMENTO DA VARIEDADE DE ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS (COMO A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E CARNE DE PORCO NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS COM LEITE, ETC.), CONSIDERANDO O AUMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE JANEIRO DE 2026.