QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A concessão do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias é uma medida essencial para garantir a valorização e proteção desses profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde da população. Este projeto de lei visa estabelecer critérios claros e objetivos para a concessão desse benefício, assegurando condições de trabalho mais seguras e adequadas para esses servidores municipais.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/11/2025 10:07:35 | CADASTRADO | AGENTE: ODEANE DE SÁ OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 06/11/2025 09:38:28 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/11/2025 09:38:41 | 1ª VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |