DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE NOMENCLATURA DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO - CER-IV, LOCALIZADO NA BR-226 KM 303, BAIRRO VILA NENZIN DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA - MA.
A atribuição de uma nomenclatura oficial ao Centro Especializado de Reabilitação em Barra do Corda - MA é fundamental para a identificação e reconhecimento da importância desse serviço de saúde para a comunidade local. A denominação oficial contribuirá para a divulgação e valorização do centro, facilitando o acesso da população aos serviços oferecidos e fortalecendo a política de reabilitação no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2025 10:15:52 | CADASTRADO | AGENTE: ABDIEL RAMON DO NASCIMENTO JUNIOR | CADASTRADO | |
| 11/08/2025 10:25:24 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/08/2025 10:25:47 | 1ª VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
ART. 1° PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO - CER-IV PASTOR SILVESTRE RODRIGUES SALES, O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO, LOCALIZADO NA BR-226 KM 303, BAIRRO VILA NENZIN, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, ESTADO DO MARANHÃO.
ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.