SUGERE AO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA-MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
A proposta de prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da administração pública municipal para advogados e advogadas durante o exercício de suas funções visa garantir a eficiência e celeridade no acesso à justiça. Considerando a importância do papel desempenhado por esses profissionais na defesa dos direitos dos cidadãos, torna-se fundamental assegurar condições adequadas para o desempenho de suas atividades. Dessa forma, a presente indicação busca promover a valorização da advocacia e contribuir para a efetividade do serviço jurídico prestado à população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2026 15:33:08 | CADASTRADO | AGENTE: Abdiel Ramon do Nascimento Junior | CADASTRADO | |
| 14/04/2026 15:37:49 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/04/2026 15:38:03 | 1ª VOTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA-MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.