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PARECER: 099/2026

Informações da matéria
Autor: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Data: 25/05/2026
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Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA OS DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/05/2026 12:13:13 CADASTRADO 
AGENTE: Francisco Thiago Silva Campos
CADASTRADO   
26/05/2026 12:13:25 APRESENTAÇÃO E LEITURA  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais EM TRAMITAÇÃO   
26/05/2026 12:24:55 1ª VOTAÇÃO  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
EM TRAMITAÇÃO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/05/2026

PROJETO DE RESOLUÇÃO: 008/2026

Autoriza os descontos das consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do Poder Legislativo do Município de Barra do Corda, de acordo com a Lei Federal nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

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Sessão: 10/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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