REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PLP Nº 185/2024, A LEI MUNICIPAL Nº 891/2020 E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA.
A realização da audiência pública se faz necessária para debater de forma transparente e democrática o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, a Lei Municipal nº 891/2020 e a questão do pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias de Barra do Corda. É fundamental garantir a valorização e a proteção da saúde desses profissionais que desempenham um papel essencial no cuidado da população local.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/06/2026 11:05:44 | CADASTRADO | AGENTE: Odeane de Sá Oliveira | CADASTRADO | |
| 02/06/2026 11:53:18 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/06/2026 11:53:30 | 1ª VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |