SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES E OUTROS VEÍCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA.
A regulamentação do uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos é fundamental para garantir a segurança e a ordem no trânsito do município de Barra do Corda. Com a crescente popularidade desses meios de transporte alternativos, faz-se necessário estabelecer regras claras e específicas para sua circulação, visando a proteção dos usuários e a convivência harmoniosa com os demais veículos. Assim, a elaboração de um projeto de lei que discipline o uso desses veículos se torna imprescindível para promover a mobilidade urbana sustentável e segura em nossa cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/06/2026 18:04:40 | CADASTRADO | AGENTE: Abdiel Ramon do Nascimento Junior | CADASTRADO | |
| 09/06/2026 18:04:57 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/06/2026 18:05:10 | 1ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES E OUTROS VEÍCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA.