INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA, A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “DEFENSORES DA SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação da Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho de profissionais, instituições e cidadãos que contribuem de forma significativa para a promoção da saúde pública, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o cuidado com a população de Barra do Corda.
Trata-se de uma justa homenagem àqueles que dedicam suas vidas em defesa da saúde e do bem-estar coletivo, especialmente em momentos de desafios sanitários, como os vividos recentemente em nosso país. É necessário reconhecer o esforço de profissionais, instituições e cidadãos que se dedicam incansavelmente à melhoria dos serviços e ao atendimento humanizado, muitas vezes indo além de suas atribuições.
Ao instituirmos essa Medalha, reforçamos o compromisso desta Casa Legislativa em valorizar, incentivar e agradecer os verdadeiros defensores da vida e da saúde. Nos últimos anos, a área da saúde tem se mostrado um dos setores mais sensíveis e essenciais para o bem-estar da nossa população.
Com a criação desta honraria, a Câmara Municipal de Barra do Corda busca valorizar e incentivar tais iniciativas, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do Legislativo com a promoção de políticas públicas voltadas à saúde e à qualidade de vida.
Assim, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação da presente proposição.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/09/2025 09:46:03 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA EUFRAZIA NASCIMENTO OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 02/09/2025 09:46:59 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/09/2025 09:47:13 | 1ª VOTAÇÃO | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | |
| 09/09/2025 18:27:03 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/09/2025 18:27:16 | 1ª VOTAÇÃO | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA, A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DEFENSORES DA SAÚDE”, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS FÍSICAS, PROFISSIONAIS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE TENHAM SE DESTACADO NA PROMOÇÃO, DEFESA, APOIO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO.
ART. 2º A CONCESSÃO DA HONRARIA SERÁ FEITA MEDIANTE INDICAÇÃO DOS VEREADORES, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, DEVENDO A PROPOSTA SER APROVADA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
ART. 3º A ENTREGA DA MEDALHA OCORRERÁ EM SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESTE FIM, EM DATA A SER DEFINIDA PELA MESA DIRETORA.
ART. 4º O MODELO DA MEDALHA, SUA CONFECÇÃO E DEMAIS DETALHES RELATIVOS À CERIMÔNIA DE ENTREGA SERÃO DEFINIDOS POR ATO DA MESA DIRETORA.
ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.