Informações da matéria

Data: 25/08/2025

Autor: RIGO TELES

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 005/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ADEQUÁ-LAS ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO INCLUINDO, EM ESPECIAL, À LEI 14.113/2020 E A RESOLUÇÃO CIF Nº 15/2025, QUE, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES, CONSIDERA À AVALIÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO COMO ETAPA PRÉVIA À ESCOLHA DEMOCRÁTICA DE GESTORES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, PARA ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DAS CONDICIONALIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

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Informações do trâmite

Data: 25/08/2025

Sessão: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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