DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O APOIO INSTITUCIONAL A PROJETOS SOCIAIS E ESCOLINHAS VOLTADAS AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, INCLUINDO ATIVIDADES NO CONTRATURNO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO, INSTITUI O SELO “PROJETO FORMADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposta visa promover a valorização e o apoio institucional a projetos sociais e escolinhas voltadas ao esporte em Barra do Corda, incentivando a prática esportiva e a formação integral dos alunos da rede de ensino. A implementação de atividades no contraturno escolar contribuirá para o desenvolvimento físico, emocional e social dos estudantes, além de estimular a disciplina e o trabalho em equipe. A criação do Selo "Projeto Formador" reconhecerá e premiará as iniciativas que se destacarem na promoção do esporte como ferramenta de inclusão e transformação social.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/10/2025 09:16:16 | CADASTRADO | AGENTE: ABDIEL RAMON DO NASCIMENTO JUNIOR | CADASTRADO | |
| 06/11/2025 09:16:57 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/11/2025 09:17:09 | 1ª VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/11/2025 11:42:38 | 1ª VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL A PROJETOS SOCIAIS E ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS POR MEIO DO ESPORTE, DA EDUCAÇÃO E DA CIDADANIA.
ART. 2º OS PROJETOS E ESCOLINHAS ESPORTIVAS CONTEMPLADOS POR ESTA LEI PODERÃO ATENDER ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO TAMBÉM NO CONTRATURNO ESCOLAR, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.