SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
A Indicação busca modernizar e aprimorar a gestão pública municipal por meio da regulamentação da qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OS) em Barra do Corda. O modelo previsto na Lei nº 9.637/1998 permite contratos de gestão com metas, indicadores e mecanismos de fiscalização. A medida fortalece parcerias entre poder público e sociedade civil, amplia a atuação em áreas como saúde, educação e assistência social, otimiza recursos e promove eficiência, transparência e controle social.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/03/2026 09:34:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA EUFRAZIA NASCIMENTO OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 02/03/2026 09:34:10 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/03/2026 09:34:19 | 1ª VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.