Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, MEDIDAS DESTINADAS A ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE RELATIVA À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, BEM COMO NOS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS, ALÉM DA SOLICITAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, VISANDO À ADEQUAÇÃO DE CADA UNIDADE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES.

Justificativa

A segurança contra incêndio e pânico é uma questão fundamental para proteger a vida e o patrimônio das pessoas. A adoção de medidas para garantir o cumprimento da legislação vigente em todas as escolas da rede municipal e demais prédios públicos é essencial para prevenir tragédias e garantir a segurança de todos. A realização de vistorias técnicas junto ao Corpo de Bombeiros Militar é fundamental para identificar possíveis irregularidades e promover a adequação necessária de cada unidade, garantindo assim um ambiente seguro para todos.