DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL - CAPS I.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 15:04:00 | CADASTRADO | AGENTE: Rubem Silva de França | CADASTRADO | |
| 14/04/2026 15:09:41 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/04/2026 15:09:56 | 1ª VOTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | |
| 05/05/2026 10:00:13 | 1ª VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
ART. 1° PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL DR. IRAN JANSEN SILVA, O CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL LOCALIZADO NA RUA BENEDITO LEITE, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, ESTADO DO MARANHÃO.
ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.