DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ DELFINO DE MENEZES, BAIRRO ALTAMIRA. PASSANDO A DENOMINAR-SE AFONÇO FERNANDES DE SAMPAIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 15:05:53 | CADASTRADO | AGENTE: Rubem Silva de França | CADASTRADO | |
| 14/04/2026 15:10:15 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/04/2026 15:10:26 | 1ª VOTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | |
| 05/05/2026 10:00:13 | 1ª VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
ART. 1° PASSA A DENOMINAR-SE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AFONÇO FERNANDES DE SAMPAIO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ DELFINO DE MENEZES, BAIRRO ALTAMIRA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, ESTADO DO MARANHÃO.
ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.