Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO EM SAÚDE PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL Nº 995/2023, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA.

Justificativa

A Lei Municipal nº 995/2023 representa importante avanço ao estabelecer medidas voltadas à inclusão social das pessoas com fibromialgia no Município de Barra do Corda.
A presente Indicação, entretanto, possui objeto distinto e complementar, buscando fortalecer a atuação do Município no campo da saúde preventiva e do acompanhamento das pessoas acometidas pela doença, sem reproduzir as medidas já previstas na legislação municipal existente.
A proposta busca complementar a proteção já assegurada pela Lei Municipal nº 995/2023, avançando especificamente na dimensão da atenção à saúde e fortalecendo a atuação preventiva da rede municipal.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação e seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para análise e adoção das providências cabíveis.