Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES DA RECICLAGEM DE BARRA DO CORDA – MA.

Justificativa

A atividade exercida pelos trabalhadores da reciclagem possui importância ambiental e econômica, contribuindo diretamente para a redução do volume de resíduos descartados e para o reaproveitamento de materiais.
Entretanto, muitos desses trabalhadores permanecem em situação de vulnerabilidade, sem reconhecimento adequado de sua atividade, enfrentando riscos ocupacionais, dificuldades de acesso a serviços públicos e reduzidas oportunidades de qualificação e melhoria de renda.
O programa proposto deverá considerar o trabalhador não apenas como alguém que coleta resíduos, mas como sujeito de direitos, trabalhador, cidadão e agente ambiental.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo que avalie a viabilidade da implementação da presente proposta.