DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ENCENAÇÃO DA PEÇA PAIXÃO DE CRISTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 15:07:56 | CADASTRADO | AGENTE: Maria Eufrazia Nascimento Oliveira | CADASTRADO | |
| 14/04/2026 15:10:50 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/04/2026 15:11:02 | 1ª VOTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | |
| 05/05/2026 10:00:13 | 1ª VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
ART. 1º FICA RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA MA A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, REALIZADA ANUALMENTE NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
ART. 2º PARA OS FINS DESTA LEI, CONSIDERA-SE A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO, RELIGIOSO E SOCIAL, QUE REPRESENTA TRADIÇÃO CONSOLIDADA E ELEMENTO DE IDENTIDADE CULTURAL DA POPULAÇÃO CORDINA.
ART. 3º O RECONHECIMENTO DE QUE TRATA ESTA LEI TEM POR OBJETIVO VALORIZAR, PRESERVAR E PROMOVER A MANIFESTAÇÃO CULTURAL, INCENTIVANDO SUA CONTINUIDADE E FORTALECIMENTO JUNTO ÀS FUTURAS GERAÇÕES.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.