Lista de votação
Projeto de Lei nº 116/2026 de autoria da Vereadora Fátima Arruda, que dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Complexo Educacional Professora Nilva Silva de França.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Projeto de Lei nº 116/2026 de autoria da Vereadora Fátima Arruda, que dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Complexo Educacional Professora Nilva Silva de França.
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Projeto de Lei nº 115/2026 de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Barra do Corda, cria o Programa Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Projeto de Lei nº 115/2026 de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Barra do Corda, cria o Programa Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 112/2026 de autoria do Vereador Dr. Thiago Campos, que institui diretrizes de incentivo à contratação de jovens em busca do primeiro emprego no município de Barra do Corda e dá outras providências.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Projeto de Lei nº 112/2026 de autoria do Vereador Dr. Thiago Campos, que institui diretrizes de incentivo à contratação de jovens em busca do primeiro emprego no município de Barra do Corda e dá outras providências.
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Sugere ao Poder Executivo a instalação de um Posto de Saúde no povoado Sujapé.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere ao Poder Executivo a instalação de um Posto de Saúde no povoado Sujapé.
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Sugere ao Poder Executivo que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei regulamentando o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no município de Barra do Corda.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere ao Poder Executivo que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei regulamentando o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no município de Barra do Corda.
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Sugere ao Poder Executivo que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei dispondo sobre a identificação das vias públicas do Município de Barra do Corda por meio da instalação de placas de sinalização vertical e horizontal.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere ao Poder Executivo que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei dispondo sobre a identificação das vias públicas do Município de Barra do Corda por meio da instalação de placas de sinalização vertical e horizontal.
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Sugere o melhoramento da estrada vicinal do povoado Mundo Novo.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere o melhoramento da estrada vicinal do povoado Mundo Novo.
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Indica ao Poder Executivo a implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica ao Poder Executivo a implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal.
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Sugere o fornecimento regular e adequado de Equipamento de Proteção Individual - EPI para o GARIS.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere o fornecimento regular e adequado de Equipamento de Proteção Individual - EPI para o GARIS.
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Sugere a climatização das escolas dos povoados São José do Mearim e Clemente.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere a climatização das escolas dos povoados São José do Mearim e Clemente.
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Domiciliar às Pessoas Acamadas, com Deficiência Física e Mobilidade Reduzida no Âmbito do Município.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Domiciliar às Pessoas Acamadas, com Deficiência Física e Mobilidade Reduzida no Âmbito do Município.
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Sugere ao Poder Executivo, determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SINFRA a instalação de lixeiras para coleta seletiva de resíduos recicláveis nas escolas da rede municipal de ensino, praças públicas e repartições públicas municipais, visando atender às normas ambientais e incentivar a correta separação e destinação dos resíduos sólidos.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere ao Poder Executivo, determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SINFRA a instalação de lixeiras para coleta seletiva de resíduos recicláveis nas escolas da rede municipal de ensino, praças públicas e repartições públicas municipais, visando atender às normas ambientais e incentivar a correta separação e destinação dos resíduos sólidos.
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Sugere a roçagem da vegetação das vias de acesso ao Loteamento Abacaxi/Cajueiro.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere a roçagem da vegetação das vias de acesso ao Loteamento Abacaxi/Cajueiro.
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Sugere a reforma das ruas do povoado Montevideu com pavimentação asfáltica.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere a reforma das ruas do povoado Montevideu com pavimentação asfáltica.
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Sugere ao Poder Executivo que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Barra do Corda.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere ao Poder Executivo que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Barra do Corda.
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Sugere construção de Praça com Playground e academia de saúde, construção de mercado público e melhoria das estradas com asfaltamento no Bairro Vila Alvorada.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere construção de Praça com Playground e academia de saúde, construção de mercado público e melhoria das estradas com asfaltamento no Bairro Vila Alvorada.
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Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de bebedouros públicos em praças, feiras e locais de grande circulação no município de Barra do Corda.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de bebedouros públicos em praças, feiras e locais de grande circulação no município de Barra do Corda.
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Projeto de Lei nº 113/2026 de autoria do vereador Professor Ramon Jr, que Atribui nova nomenclatura à Rua da Mangueira, localizada no Bairro Incra.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Projeto de Lei nº 113/2026 de autoria do vereador Professor Ramon Jr, que Atribui nova nomenclatura à Rua da Mangueira, localizada no Bairro Incra.
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Projeto de Lei nº 114/2026 de autoria do Poder Executivo, que Institui a permuta de bens imóveis entre o Município de Barra do Corda e o proprietário José Antônio Gorgen, e dá outras providências.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Projeto de Lei nº 114/2026 de autoria do Poder Executivo, que Institui a permuta de bens imóveis entre o Município de Barra do Corda e o proprietário José Antônio Gorgen, e dá outras providências.
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Sugere a refoma do Mercado Público do Povoado Boa Sorte.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere a refoma do Mercado Público do Povoado Boa Sorte.
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Moção de Aplausos conferida ao senhor Francisco Antonio Oliveira Milhomem, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Moção de Aplausos conferida ao senhor Francisco Antonio Oliveira Milhomem, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda.
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Moção de Aplausos conferida a Raquel de Souza Silva Rodrigues.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Moção de Aplausos conferida a Raquel de Souza Silva Rodrigues.
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Institui a permuta de bens imóveis entre o Município de Barra do Corda e o proprietário José Antônio Gorgen, e dá outras providências.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui a permuta de bens imóveis entre o Município de Barra do Corda e o proprietário José Antônio Gorgen, e dá outras providências.
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Atribui nova nomenclatura à Rua da Mangueira, localizada no Bairro INCRA.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Atribui nova nomenclatura à Rua da Mangueira, localizada no Bairro INCRA.
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Sugere ao Poder Executivo, que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para a implantação de uma unidade da Clínica SORRIR no município de Barra do Corda, com a finalidade de oferecer atendimento odontológico clínico e especializado gratuito à população.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere ao Poder Executivo, que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para a implantação de uma unidade da Clínica SORRIR no município de Barra do Corda, com a finalidade de oferecer atendimento odontológico clínico e especializado gratuito à população.
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, instituindo a Rede Municipal de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Barra do Corda-MA.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, instituindo a Rede Municipal de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Barra do Corda-MA.
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de rampas acessíveis na beira-rio do município, garantindo acessibilidade e segurança para idosos, cadeirantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, juntamente com a construção de portos em ambos os lados do rio para embarque e desembarque de lanchas, moto-aquáticas e demais embarcações, e o melhoramento da iluminação das vias e quadras para prática de esportes.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de rampas acessíveis na beira-rio do município, garantindo acessibilidade e segurança para idosos, cadeirantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, juntamente com a construção de portos em ambos os lados do rio para embarque e desembarque de lanchas, moto-aquáticas e demais embarcações, e o melhoramento da iluminação das vias e quadras para prática de esportes.
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requerendo a realização de uma Audiência Pública para discutir o PLP nº 185/2024, a Lei Municipal nº 891/2020 e o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE do município de Barra do Corda.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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requerendo a realização de uma Audiência Pública para discutir o PLP nº 185/2024, a Lei Municipal nº 891/2020 e o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE do município de Barra do Corda.
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Guarda Ambiental Municipal, propondo também acordo de compensação junto às concessionárias hídricas na aquisição de bens e móveis para Guarda Ambiental pelo aproveitamento da captação das águas pluviais dentro do município.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Guarda Ambiental Municipal, propondo também acordo de compensação junto às concessionárias hídricas na aquisição de bens e móveis para Guarda Ambiental pelo aproveitamento da captação das águas pluviais dentro do município.
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Sugere ao Poder Executivo a recuperação e abertura da estrada vicinal as margens do Rio Mearim que inicia no bairro Araticum sentindo Duas Ilhas, passando pelo Seridó e região conhecida como Osório até o Cateté de Cima.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere ao Poder Executivo a recuperação e abertura da estrada vicinal as margens do Rio Mearim que inicia no bairro Araticum sentindo Duas Ilhas, passando pelo Seridó e região conhecida como Osório até o Cateté de Cima.
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