Autoriza os descontos das consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do Poder Legislativo do Município de Barra do Corda, de acordo com a Lei Federal nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargos em comissão de Procurador Legislativo, Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Chefe de Gabinete na estrutura da Câmara Municipal de Barra do Corda - MA.

Regulamenta a concessão de Auxílio-Alimentação aos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Barra do Corda, Estado do Maranhão.

dispõe sobre criação de cargos em comissão de Chefe de Gabinete na Estrutura da Câmara Municipal de Barra do Corda-MA.

acrescenta dispositivos na Lei Orgânica Municipal para instituir as emendas parlamentares individuais impositivas no âmbito do município de Barra do Corda/MA

Dispõe sobre a concessão, controle e prestação de contas de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Barra do Corda, estado do Maranhão.

Dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias aos Vereadores do município de Barra do Corda - MA.

Regulamenta a concessão de Auxílio-Alimentação aos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Barra do Corda, Estado do Maranhão.