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Foram encontradas 198 registros

ORDINÁRIA: 21/2026 15/09/2026

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2026

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

15/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2026 01/09/2026

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2026

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

01/09/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 1/2026 18/08/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 1/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026

18/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2026 18/08/2026

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2026

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026

18/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2026 11/08/2026

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2026

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026

11/08/2026
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 2/2026 04/08/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 2/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026

04/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2026 14/07/2026

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE JULHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2026

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE JULHO DE 2026

14/07/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2026 07/07/2026

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 7 DE JULHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2026

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 7 DE JULHO DE 2026

07/07/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2026 30/06/2026

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2026

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026

30/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2026 23/06/2026

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2026

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026

23/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2026 16/06/2026

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2026

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026

16/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2026 09/06/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026

09/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2026 02/06/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026

02/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2026 26/05/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026

26/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2026 19/05/2026

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2026

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026

19/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2026 12/05/2026

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2026

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026

12/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2026 05/05/2026

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2026

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026

05/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2026 14/04/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026

14/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2026 07/04/2026

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2026

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026

07/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2026 24/03/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE MARÇO DE 2026

24/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2026 17/03/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 3/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026

17/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 2/2026 10/03/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 2/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026

10/03/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 1/2026 24/02/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 1/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

24/02/2026
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 1/2026 03/02/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
SOLENE: 1/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

03/02/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 11/2025 13/01/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 11/2025

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE JANEIRO DE 2026

13/01/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 10/2025 29/12/2025

10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 10/2025

10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

29/12/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 9/2025 29/12/2025

9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 9/2025

9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

29/12/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 8/2025 29/12/2025

8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 8/2025

8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

29/12/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 7/2025 26/12/2025

7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 7/2025

7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

26/12/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 6/2025 26/12/2025

6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 6/2025

6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

26/12/2025
Status: ENCERRADA
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